Renovações de Matrícula

Procedimentos:

O pedido de renovação de matrícula para todos os anos é apresentado via Internet na aplicação Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Para os 5.º e 7.º anos de escolaridade o pedido de renovação de matrícula também é eletrónico (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt) e o/a encarregado/a de educação deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida.

Não sendo possível cumprir o disposto anteriormente, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência.

Durante a crise epidémica COVID-19 o atendimento presencial nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento está sujeito a marcação prévia. O atendimento por marcação é um serviço que permite o agendamento em dia e hora previamente definidos. A marcação pode ser feita pelo telefone 219488920, com 48 horas de antecedência.

Prazos para a renovação de matrículas:

Pré-Escolar: de 4 de maio a 30 de junho

Restantes anos: de 2 a 6 de julho

Responsabilidade:

É da responsabilidade do encarregado de educação a formalização da matrícula e/ou renovação de matrícula.

Legislação aplicável:

O Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo 5/2020, de 21 de abril, estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos. Sem prejuízo do disposto no Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril, no ano de 2020, é aplicável o disposto nos artigos 11.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 14 – G/2020, de 13 de abril.